Bem-vindo ao Economizando. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Economizando, do site economizando.org e de outros serviços relacionados à marca Economizando (doravante "Economizando" ou "App").
Ao acessar ou usar o App, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar com alguma condição, não utilize o App.
Identificação do responsável: estes Termos são operados por A. Granig Digitalização EPP, inscrita no CNPJ nº 10.744.968/0001-86, com sede na Rua Capitão Ribeiro de Camargo, 79, Vila Nova Curuçá, São Paulo/SP, CEP 08301-040. Contato: [email protected].
1. Sobre o Economizando
O Economizando é uma plataforma de curadoria e agregação de ofertas, cupons, promoções, comparativos e oportunidades de compra divulgadas por lojas parceiras, marketplaces, anunciantes, programas de afiliados e outras fontes públicas ou comerciais.
O App pode exibir ofertas de lojas como Shopee, Amazon, Mercado Livre, AliExpress e outras plataformas terceiras. Ao tocar em botões como "Ir para a loja", "Ver oferta", "Comprar" ou similares, você será redirecionado para o site, aplicativo ou ambiente da loja responsável pela venda.
O Economizando não é a loja vendedora, não recebe o pagamento da compra, não emite nota fiscal do produto, não realiza entrega, não controla estoque e não presta assistência técnica dos produtos vendidos por terceiros. A compra é concluída diretamente no ambiente da loja ou marketplace escolhido pelo usuário.
2. Preços, descontos e disponibilidade
Os preços, descontos, cupons, condições de pagamento, frete, estoque, prazo de entrega e disponibilidade das ofertas podem mudar a qualquer momento, sem aviso prévio.
O Economizando busca apresentar informações úteis e atualizadas, mas não garante que uma oferta ainda estará válida, disponível ou com o mesmo preço no momento em que o usuário acessar a loja.
Antes de concluir qualquer compra, o usuário deve conferir diretamente no site ou aplicativo da loja: preço final; valor do frete; prazo de entrega; reputação do vendedor; formas de pagamento; regras de troca, devolução e garantia; e características completas do produto.
O preço e as condições finais da compra serão sempre aqueles exibidos no ambiente da loja no momento da finalização do pedido.
3. Links de afiliado e remuneração
O App pode utilizar links de afiliado, identificadores de campanha, parâmetros de rastreamento, cookies, tags ou tecnologias semelhantes.
Quando o usuário acessa uma oferta por meio do Economizando e realiza uma compra, o Economizando pode receber comissão da loja, marketplace, plataforma de afiliados ou anunciante. Essa comissão normalmente não altera o preço pago pelo usuário.
A existência de links de afiliado não significa que o Economizando seja vendedor, fabricante, importador, distribuidor ou responsável direto pelo produto ou serviço adquirido.
4. Lojas, marketplaces e terceiros
As lojas, marketplaces, vendedores e anunciantes exibidos no App são terceiros independentes. O Economizando atua apenas como divulgador e agregador de ofertas, não integrando a relação de compra e venda firmada entre o usuário e a loja. Dessa forma, o Economizando não responde por:
- estoque dos produtos;
- alteração de preço;
- cancelamento de pedidos;
- qualidade dos produtos;
- atraso ou falha na entrega;
- atendimento pós-venda;
- troca, devolução ou garantia;
- políticas internas das lojas;
- erro de cadastro feito pela loja ou vendedor;
- funcionamento dos sites e aplicativos de terceiros.
Sempre que houver problema relacionado à compra, o usuário deverá acionar diretamente a loja, marketplace, vendedor, plataforma de pagamento ou canal de atendimento responsável pela venda.
Nada nestes Termos tem o objetivo de excluir, limitar ou afastar direitos obrigatórios do consumidor previstos na legislação brasileira, especialmente no Código de Defesa do Consumidor.
5. Conta do usuário e exclusão de dados
Algumas funcionalidades do App podem exigir cadastro, login ou criação de conta. Ao criar uma conta, o usuário se compromete a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é responsável por: manter a confidencialidade de sua senha; não compartilhar sua conta com terceiros; manter seus dados atualizados; comunicar qualquer uso não autorizado; e responder pelas atividades realizadas em sua conta. A conta do App poderá ser integrada ao site economizando.org, quando tecnicamente aplicável.
Exclusão de conta: o usuário poderá solicitar a exclusão definitiva da sua conta e dos seus dados pessoais a qualquer momento, de forma simples e direta, utilizando a opção "Excluir Conta" disponível nas configurações do próprio aplicativo, pela página de exclusão no site, ou enviando solicitação para [email protected].
O Economizando poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, pratiquem fraude, abuso, spam, uso automatizado indevido ou qualquer conduta prejudicial à plataforma, aos usuários ou a terceiros.
6. Notificações, alertas e comunicações
O App poderá enviar notificações push, alertas de ofertas, avisos promocionais, comunicações operacionais e, mediante consentimento do usuário quando exigido por lei, mensagens via WhatsApp, SMS e e-mail relacionadas ao funcionamento da plataforma.
O usuário poderá desativar notificações diretamente nas configurações do dispositivo ou nas opções disponíveis no próprio App, quando aplicável, bem como revogar o consentimento para comunicações de marketing a qualquer momento.
O Economizando não garante que todos os alertas serão entregues em tempo real, pois a entrega pode depender de fatores técnicos, conexão de internet, sistema operacional, permissões do aparelho e serviços de terceiros.
7. Conteúdo do usuário
O App pode permitir que usuários publiquem comentários, avaliações, reações, denúncias, sugestões, mensagens, respostas ou outros tipos de conteúdo.
Ao publicar conteúdo no App, o usuário declara que: possui direito de publicar aquele conteúdo; o conteúdo não viola direitos de terceiros; o conteúdo não infringe lei, contrato ou regulamento; e o conteúdo não contém informação falsa, enganosa, ofensiva ou ilegal.
Ao enviar conteúdo ao App, o usuário concede ao Economizando uma licença gratuita, não exclusiva, não transferível e válida enquanto o conteúdo permanecer publicado, para exibir, armazenar, reproduzir, adaptar tecnicamente e distribuir esse conteúdo dentro do App, do site e de canais relacionados à plataforma. Essa licença é necessária para que o conteúdo apareça corretamente no App e no site.
8. Conteúdo proibido
É proibido publicar, enviar, comentar ou compartilhar conteúdo que:
- seja spam, golpe, propaganda não autorizada ou corrente;
- contenha ofensa, ameaça, assédio, discriminação ou discurso de ódio;
- seja ilegal, fraudulento, enganoso ou difamatório;
- viole direitos autorais, marcas, imagem, privacidade ou propriedade intelectual;
- contenha dados pessoais de terceiros sem autorização;
- incentive fraude, abuso de promoções ou manipulação de sistemas;
- contenha links maliciosos, vírus, malware ou tentativa de phishing;
- simule ser outra pessoa, empresa, loja ou representante do Economizando;
- prejudique a experiência, segurança ou funcionamento do App.
O Economizando poderá remover conteúdos, ocultar comentários, limitar funcionalidades, suspender contas ou tomar outras medidas cabíveis em caso de violação destes Termos.
9. Denúncias, moderação e responsabilidade por conteúdo de terceiros
O App disponibiliza recurso permanente de denúncia para que usuários sinalizem conteúdo impróprio, abusivo, ilegal ou em desacordo com estes Termos, acessível pelo próprio App e pelo e-mail de contato.
O Economizando não realiza monitoramento prévio nem garante revisão imediata de todo conteúdo publicado por usuários.
Em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal: (a) ao ser notificado sobre conteúdo ilícito gerado por terceiros, o Economizando atuará para remover ou restringir esse conteúdo, independentemente de ordem judicial prévia; e (b) tratando-se especificamente de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), a remoção e eventual responsabilização observarão a necessidade de ordem judicial, sem prejuízo da possibilidade de remoção mediante notificação.
O Economizando poderá ainda remover ou restringir conteúdo quando identificar violação destes Termos, ordem judicial, solicitação legítima ou risco à plataforma.
10. Conduta proibida no uso do App
O usuário concorda em não: usar o App para fins ilegais; tentar invadir, testar vulnerabilidades ou burlar sistemas de segurança; usar bots, scraping, crawlers, automações ou coleta massiva sem autorização; interferir no funcionamento do App; copiar, clonar ou explorar comercialmente a estrutura do App sem autorização; manipular cliques, métricas, avaliações, comentários ou sistemas de recompensa; tentar acessar contas, dados ou áreas restritas; distribuir vírus, malware ou código prejudicial; ou praticar qualquer ação que prejudique usuários, lojas, anunciantes ou o Economizando.
11. Propriedade intelectual
A marca Economizando, o nome do App, logotipos, identidade visual, design, interface, textos próprios, funcionalidades, banco de dados, organização das ofertas, códigos, sistemas, templates, imagens próprias e demais elementos da plataforma pertencem ao Economizando ou a seus licenciadores.
O usuário não pode copiar, reproduzir, modificar, vender, distribuir, explorar comercialmente ou usar esses elementos sem autorização prévia e por escrito.
Marcas, nomes, logotipos, imagens e conteúdos de lojas, marketplaces, fabricantes e terceiros pertencem aos seus respectivos titulares e são exibidos apenas para identificação das ofertas, quando aplicável.
12. Direitos autorais e solicitações de remoção
Caso você entenda que algum conteúdo exibido no App viola direito autoral, marca, imagem, privacidade ou outro direito seu, entre em contato pelo e-mail indicado nestes Termos, informando: identificação do conteúdo questionado; link ou localização do conteúdo no App ou site; descrição do direito supostamente violado; comprovação de titularidade ou autorização; e nome e contato do solicitante.
O Economizando poderá remover, restringir ou analisar o conteúdo conforme a legislação aplicável, seus critérios internos e a documentação apresentada.
13. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais pelo Economizando é regulado pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.
Podemos tratar dados necessários para cadastro, login, funcionamento do App, personalização de ofertas, envio de notificações, segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho, métricas, publicidade, afiliados e cumprimento de obrigações legais.
A LGPD garante aos titulares direitos como confirmação de tratamento, acesso aos dados, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamento e revogação de consentimento, quando aplicável. Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser feitas pelos canais indicados na Política de Privacidade.
14. Publicidade, recomendações e personalização
O App pode exibir ofertas, anúncios, recomendações, rankings, listas de produtos, notificações personalizadas e conteúdos patrocinados.
Essas exibições podem considerar fatores como popularidade da oferta, preço, categoria, histórico de navegação, cliques, campanhas de afiliados, disponibilidade, critérios editoriais e relevância estimada para o usuário.
Nem toda oferta exibida representa recomendação individual, garantia de qualidade ou endosso absoluto do produto, loja ou vendedor. O usuário deve avaliar as informações antes de comprar.
15. Disponibilidade do App
O Economizando poderá passar por manutenções, atualizações, indisponibilidades, falhas técnicas, interrupções temporárias ou mudanças de funcionalidades.
Não garantimos que o App funcionará sem erros, de forma ininterrupta ou compatível com todos os dispositivos, sistemas operacionais ou conexões de internet. Podemos modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, especialmente por motivos técnicos, comerciais, legais, de segurança ou melhoria da plataforma.
16. Isenção de garantias
O App é fornecido "como está" e "conforme disponível". Embora o Economizando busque oferecer uma experiência útil, segura e atualizada, não garantimos: disponibilidade permanente de ofertas; exatidão absoluta de preços; manutenção de descontos; aprovação de cupons; entrega de notificações em tempo real; qualidade de produtos vendidos por terceiros; ausência total de erros técnicos; funcionamento contínuo de sites externos; ou resultado econômico específico para o usuário.
Antes de comprar, confira todas as informações diretamente no ambiente da loja.
17. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Economizando não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados, falhas de terceiros ou prejuízos decorrentes do uso inadequado do App.
Essa limitação não afasta direitos obrigatórios do consumidor nem responsabilidades que não possam ser excluídas pela legislação brasileira.
18. Suspensão, bloqueio e encerramento
O Economizando poderá suspender, limitar ou encerrar o acesso do usuário ao App, sem aviso prévio, quando houver suspeita ou confirmação de: violação destes Termos; fraude; abuso de funcionalidades; uso automatizado indevido; publicação de conteúdo proibido; tentativa de invasão; comportamento prejudicial à plataforma; ou ordem judicial ou obrigação legal.
O usuário poderá encerrar sua conta a qualquer momento pela opção "Excluir Conta" no próprio App, conforme a cláusula 5.
19. Alterações nos Termos
O Economizando poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será publicada no App ou no site, com indicação da data da última atualização. O uso contínuo do App após a publicação das alterações representa aceitação da nova versão dos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá interromper o uso do App.
20. Idade mínima
O App é destinado a usuários capazes de praticar atos da vida civil ou que tenham autorização de seus responsáveis legais.
Ao usar o App, o usuário declara possuir idade e capacidade legal suficientes para aceitar estes Termos, ou estar utilizando o serviço com autorização e supervisão de seu responsável legal. O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará as regras específicas da LGPD.
21. Aplicativos de terceiros e lojas de aplicativos
O App pode ser disponibilizado por meio de lojas de aplicativos, como Google Play, App Store ou outras plataformas. O usuário também deve observar os termos, políticas e regras dessas lojas, quando aplicável.
As lojas de aplicativos não são responsáveis pelo conteúdo, ofertas, operação, suporte ou transações realizadas a partir do Economizando, salvo quando suas próprias políticas determinarem algo diferente.
22. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de Santana de Parnaíba/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, salvo quando a legislação aplicável determinar foro diferente, especialmente nas relações de consumo, em que fica resguardado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio.
23. Contato
Para dúvidas, solicitações, denúncias ou comunicações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail: [email protected].